ABCOP - Associação Brasileira de Consultores Políticos
Segunda-Feira, 25 de setembro de 2017
 
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CABEÇA A PRÊMIO?
GAUDÊNCIO TORQUATO

Premiar policiais que tenham o melhor desempenho na tarefa de reduzir a criminalidade é medida eficiente? Ou, desdobrando a questão, a implantação da meritocracia na esfera policial é estratégia adequada para se alcançar a ansiada meta de redução de crimes nas grandes cidades? A princípio, a resposta é positiva, na medida em que a cultura meritocrática – como conceito que visa valorizar e recompensar os perfis e conjuntos que atingem resultados graças aos seus valores, competências e qualidades – é vista com simpatia em todos os espaços do trabalho, ganhando força na administração pública e não apenas na esfera dos negócios privados, onde o mérito pessoal adquire maior importância. O governo de São Paulo, impelido pela onda crescente de violência que se espraia no território que abriga o maior contingente populacional do país, anuncia a decisão de instituir um bônus-prêmio aos policiais civis, militares e técnico-científicos que obtiverem diminuição nos índices dos crimes contra a vida e o patrimônio, como homicídios, latrocínios e roubos. A capital registrou, no primeiro trimestre, um aumento de 18% no número de homicídios dolosos (com intenção de matar) em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto, pelo oitavo mês consecutivo, os números da violência aumentaram em comparação com os meses do ano passado.

Apesar da aparente aprovação, conquistada por um conceito que valoriza o mérito pessoal, não há como deixar de examinar outros posicionamentos que poderão gerar ruídos na implantação da sistemática e contribuir, até, para uma reversão de expectativas. Comecemos pela lembrança de que a segurança pública é uma missão do Estado e, como tal, deve ser responsabilidade dos aparatos policiais sob sua égide e organização. Emerge, nesse caso, a noção do Todo sobre as partes, o conjunto sobre um ou outro ator individualmente. A premiação de partes isoladas corre o risco de fracionar o espírito de corpo, particularmente nas frentes que operam os serviços públicos, cujo  ânimo competitivo difere do que habita os empreendimentos privados. Ademais, é oportuno lembrar os conceitos clássicos que explicam a integração de um servidor público ao seu trabalho. Que poderes são capazes de torná-lo mais eficiente? O poder remunerativo, sem dúvida, aparece em primeiro lugar. Um bom salário é a primeira condição para um servidor concordar com as tarefas que lhe cabem. Ao lado da remuneração, há outros meios que contribuem para o servidor se engajar e participar de forma plena nas tarefas profissionais: os poderes  normativo e coercitivo.Ou seja, a norma, o princípio, os valores e a possibilidade de ser punido, caso não cumpra bem a missão, funcionam como alavancas do ajustamento de profissional ao ambiente de trabalho.

Analisemos, agora, a fragilidade do poder remunerativo. Um soldado de primeira classe da PM em São Paulo ganha R$ 1.158,45; o de segunda classe, R$ 1.020,15; os sargentos, entre R$ 1.622 a R$1.769; um tenente, faixa de R$ 2.250 a R$ 2.512. Imagine-se uma família com 2 filhos. Como um policial pode sustentar sua família com esse parco salário, mesmo considerando a contribuição da mulher? Torna-se evidente que o conforto material do policial, garantido por remuneração digna, é fundamental para o desenvolvimento de um saudável espírito de corpo. A baixa remuneração abre as comportas para “bicos”, trabalhinho extra para o sustento familiar. Sabe-se, por outro lado, da grande rivalidade entre as Policias Civil e Militar de São Paulo. Revezam-se os secretários de segurança, mas as querelas internas continuam. Falta sinergia entre os dois sistemas. Cada qual age de maneira independente. Portanto, o poder normativo que deveria juntar as Polícias Civil e Militar na mesma régua de valores está capenga. Um esforço deve ser empreendido para diagnosticar os pontos de atrito e preencher as lacunas que separam as duas forças. Persistem as criticas a respeito de sobrecargas de serviços (que demandam escalas extras e expansão das operações), para as quais se reivindicam melhores condições ao exercício da atividade policial, a partir de salários, treinamento especializado, aumento dos efetivos e recursos tecnológicos, condizentes com a urgência que a segurança pública requer.

Em face de uma planilha locupletada de demandas, que se tornam a cada dia mais prementes face aos índices assustadores da criminalidade, o sistema de premiação às performances individuais ameaça ser fator de competição esganiçada e predatória entre grupos, contribuir para expansão de abusos de autoridade e, até, acender os ânimos corporativistas dos conjuntos policiais. Se o cidadão comum já tem receio do policial militar- fugindo dele por temer atitude/ação agressiva – imagine-se o distanciamento que dele manterá sabendo que, nas ruas, há um grupo de “justiceiros” dispostos a banir os eventos criminosos, a qualquer custo. O costume de premiar policiais já existe entre nós. Pernambuco, Minas e Rio são as referências. Mas os efeitos são distintos. Em Minas, o plano lançado em 2008 resultou em queda nos três primeiros anos, mas em 2011, a situação se inverteu. A taxa média mensal de 20,8 de crimes violentos por 100 mil habitantes, em 2010, pulou para 36,4 no ano seguinte. Em Pernambuco, a queda no índice de homicídios foi de 18% em 2010. Argumenta-se também que países da Europa, como a Alemanha, conseguem bons resultados com a política de bônus a policiais. Atente-se, porém, para a cultura de ordem nas Nações mais civilizadas.

Ali, a lei é rigorosamente cumprida, os sistemas policiais agem de maneira sintonizada, os aparatos tecnológicos são refinados e trabalham de maneira tempestiva, dando cobertura imediata à caça dos criminosos. Aqui, a lei do menor esforço se alia à lei da maior vantagem para, juntas, darem abrigo ao oportunismo e à malandragem. Com direito a ver na cena do tiroteio a figura do mocinho marcando no cabo do fuzil o número de bandidos abatidos.   

Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP é consultor político e de comunicação. Twitter: @gaudtorquato

A ESTÚPIDA BANALIZAÇÃO DA MALDADE
GAUDÊNCIO TORQUATO

Qual a relação entre expansão da criminalidade e insatisfação social? Tudo a ver, seja na visão da corrente sociológica, seja na perspectiva da vertente econômica. A primeira argumenta que a queda da desigualdade entre classes diminui a insatisfação social, fazendo refluir a violência; a segunda levanta a hipótese de que o ganho com ações ilegais diminui ante o aumento da renda das famílias. Vejamos os dados de fundo: entre 2001 e 2011 a renda dos 10% mais ricos cresceu 16,6% e a dos mais pobres, 91,2%. A numerologia abriga, ainda, 19 milhões de empregos com carteira assinada e a estatística de 35 milhões de brasileiros que nos últimos dez anos ascenderam à classe média, hoje somando 52%, ou mais de 100 milhões de pessoas. Diante da evidência de que o País ganhou um dos maiores (e mais retumbantes) programas de distribuição de renda da contemporaneidade, restaria fechar o parágrafo com aplausos ao corolário: a violência diminui no Brasil graças ao aumento do Produto Nacional Bruto da Felicidade.

Verdade? Não. Sofisma.

A comunidade vive em clima de medo e insegurança. Por todo lado se multiplica a marca da violência. A viseira que embute satisfação não consegue esconder a coleção de crimes cometidos nos últimos tempos, que, pela inexcedível crueldade, puxam o Brasil para os primeiros lugares do ranking mundial da barbaridade. Basta ilustrar com casos que borram o maior cartão-postal do País, o Rio de Janeiro: o estupro de uma americana dentro de uma van e a agressão a seu namorado francês, o assalto a três turistas argentinas nos Arcos da Lapa e, mais recente, o estupro de uma mulher dentro de um ônibus por um jovem de 16 anos, flagrado por uma câmera de vídeo. Em São Paulo, expandem-se episódios de extrema violência, como o que vitimou há dias um empresário que meses antes tentara fazer um boletim de ocorrência sobre tentativa de assalto e foi tratado com descaso pelo delegado. Em Goiânia morreu a menina de 11 anos baleada ao tentar defender o pai durante briga numa pizzaria. A série criminosa é tão povoada de absurdos que o Brasil começa a fazer parceria com a Índia, onde, recentemente, uma criança de 5 anos morreu após ser estuprada por dois homens.

O fato é que o roteiro de monstruosidades não combina com o retrato de bem-estar com o qual se procura apresentar o País. O que explica o clima de insegurança que permeia os mais diferentes espaços, das margens ao centro, quando as trombetas da administração fazem ecoar hinos ao conforto social resultante de um programa-símbolo de distribuição de renda? Ou será que, no caso da criminalidade, não se pode usar o termômetro da igualdade/desigualdade social para explicar o fenômeno? A questão causa polêmica e boa dose de contradição.

A PUC-Rio fez um estudo para o Banco Mundial em que mostra que a redução da desigualdade via Bolsa-Família foi a principal causa da diminuição da violência em São Paulo entre 2006 e 2009. A expansão do programa, segundo o pesquisador João Manoel Pinho de Mello, teria sido responsável por 21% do total da queda de criminalidade. Em 2012, porém, o número de homicídios em São Paulo cresceu 34% em relação ao ano anterior - 1.368 mortes versus 1.019. No quadro geral da criminalidade em todo o Estado, o incremento foi de 15%. Já no primeiro trimestre do ano, a capital registrou um aumento de 18% no número de homicídios dolosos, numa expansão que vem ocorrendo há mais de oito meses.

Diante da aparente contradição entre mais igualdade social e maior taxa de criminalidade, faz-se necessário colocar no caldeirão da violência outros ingredientes, a começar pela obsolescência do Código Penal, que escancara o descompasso entre a brutalidade de crimes e as penas brandas atribuídas. O mesmo se pode dizer do Estatuto da Criança e do Adolescente, que carece de atualização para acompanhar os avanços tecnológicos e o instrumental formativo/informativo que eleva as condições dos jovens. A par de problemas endógenos da estrutura policial - carência de casas de custódia e de presídios, mandados de prisão descumpridos, grau elevado de letalidade nas intervenções policiais, corrupção, etc. -, espraia-se pelo território o consumo de drogas e álcool, na esteira da massificação dos produtos identificados com diversão e ócio. Também a morosidade da Justiça leva à sensação de impunidade. E as brechas do sistema normativo contribuem para a banalização de atos ilícitos, que encontram terreno fértil para prosperar nas camadas mais pobres, particularmente entre os jovens. A extrema pobreza atinge, hoje, 12,2% dos 34 milhões de jovens brasileiros, cujas famílias auferem renda per capita de até um quarto do salário mínimo.

A conclusão é inescapável. O Brasil prepara-se com muito temor para sediar os dois mais importantes eventos esportivos da era moderna, Copa do Mundo e Olimpíada. A esta altura deveria empenhar-se para exibir a estética de seus estádios e cidades (como já faz a Rússia para 2018) e estender os braços do Cristo no Corcovado aos milhares de turistas que para cá se deslocarão, eis que feias nódoas mancham suas belas paisagens, gerando incertezas sobre a segurança dos visitantes. Sejamos realistas. Daqui a um ano é pouco provável que tenhamos um ambiente social mais harmônico e menos turbulento. Continuaremos a ser o país que concentra 3% da população e 9% dos homicídios no mundo. E que nos últimos 30 anos registra mais de 1,1 milhão de vítimas de homicídio. Não é de espantar que a onda de crimes cada vez mais hediondos esteja banalizada. Mataram mais uma criança? Ah! Estupraram mais uma moça? Oh! O pai assassinado deixou quatro filhos? Ih! Amanhã teremos mais.

Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP é consultor político e de comunicação. Twitter: @gaudtorquato




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